INSS: prazo para pedir devolução de descontos indevidos termina nesta sexta-feira (20)
Órgão já devolveu R$ 2,96 bilhões a 4,3 milhões de segurados; beneficiários podem solicitar ressarcimento pelo Meu INSS, telefone 135 ou nos Correios
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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios — cobrados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas — precisam ficar atentos: o prazo para pedir o ressarcimento termina nesta sexta-feira (20).
Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais de um mês devido a uma reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, os sistemas ficaram indisponíveis, e a prorrogação garantiu que os beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS pudessem ter acesso ao pedido de devolução.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16), 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades associativas conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão dos descontos contestados.
A fraude veio à tona na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas de aposentados e pensionistas. Os descontos eram feitos diretamente nos benefícios, sem autorização dos segurados.
Em abril do ano passado, as investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS. A prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS: com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135: atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem suporte gratuito para o serviço.
