MPF articula retomada de obra de esgoto paralisada há 7 anos no Sertão de Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) deu mais um passo para tentar destravar as obras de esgotamento sanitário no Sertão alagoano. Após avançar nas discussões sobre os municípios de São Brás e Delmiro Gouveia, a instituição voltou suas atenções para Belo Monte, onde a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está paralisada desde 2019, com apenas 55% dos serviços executados.

Uma reunião realizada na última terça-feira (18) reuniu representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Governo (Segov), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), da concessionária Águas do Sertão (ADS) e da Prefeitura de Belo Monte. O encontro foi coordenado pelo procurador da República Érico Gomes e buscou identificar soluções concretas para a conclusão do empreendimento.

O contrato da obra foi encerrado ainda em 2019, e o convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) perdeu a vigência em 2022. Segundo informações apresentadas na reunião, mais de R$ 3 milhões chegaram a ser devolvidos por conta da paralisação.

Durante a reunião, a Águas do Sertão informou que já elaborou um novo projeto técnico para a retomada das obras e o encaminhou ao governo estadual. O documento, no entanto, ainda aguarda manifestação da Secretaria de Governo. Para que a execução seja transferida à concessionária, será necessário um aditivo contratual e o reequilíbrio econômico-financeiro, medida que passará pela análise técnica da Arsal.

A Segov destacou que é preciso atualizar os valores da obra, levando em conta o tempo decorrido desde a paralisação e as condições atuais da infraestrutura já implantada. O município de Belo Monte também relatou os impactos negativos da interrupção, como danos ao calçamento urbano, que exigiram intervenções com recursos próprios. Ofícios foram enviados à época à Seinfra e à Codevasf relatando os prejuízos.

Outro ponto discutido foi a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário. Ficou esclarecido que a taxa pode ser cobrada a partir do momento em que a rede é disponibilizada, mesmo que nem todos os imóveis estejam efetivamente conectados ao sistema.

Como encaminhamento, o MPF agendou para o dia 6 de maio, na sede da instituição, uma reunião técnica conjunta envolvendo os municípios de Belo Monte, São Brás e Delmiro Gouveia. Na ocasião, deverão ser apresentados um relatório atualizado sobre o estado das obras, um cronograma para a retomada dos serviços e a definição sobre a origem dos recursos necessários para a conclusão dos empreendimentos.

O MPF segue acompanhando o caso e cobrando medidas concretas para garantir a adequada destinação dos efluentes e a proteção do meio ambiente e da saúde da população.

Processo: 1.11.001.000141/2023-88