Augusto Coutinho mantém em R$ 8,50 o valor mínimo por entrega de aplicativos

O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos na Câmara, deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos), decidiu por manter em R$ 8,50 o valor mínimo por entrega no novo parecer, em meio ao impasse com o governo federal, que defende o piso de R$ 10, além de adicional por quilômetro rodado. A proposta em discussão restringe esse piso ao setor de delivery e retira o transporte de passageiros do alcance da regra. 

Segundo Coutinho, a mudança busca evitar impacto sobre corridas de menor valor, especialmente em cidades menores, onde parte relevante das viagens ficaria abaixo desse patamar. O texto também prevê limite para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas, que não poderá ultrapassar a média semanal de 30% sobre o valor das operações.

A regulamentação segue em negociação na comissão especial da Câmara, e o governo já sinalizou que poderá apresentar emenda para elevar o piso mínimo. A expectativa é que a nova versão do relatório seja apresentada ainda em março, com votação prevista para abril.