IR 2026: Receita Federal divulga regras nesta segunda (16); prazo de entrega deve ir até 29 de maio

A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as regras oficiais para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O anúncio será feito em coletiva de imprensa a partir das 10h, com a presença do secretário especial Robson Sakiyama e demais autoridades do Fisco.

A expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece já nesta semana, possivelmente no próprio dia 16, e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores. Em 2025, o período de envio foi de 15 de março a 31 de maio.

Nova isenção de R$ 5 mil só vale em 2027

Apesar de o governo já ter aprovado a ampliação da faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a medida não impactará a declaração entregue em 2026. Isso porque a regra passa a valer apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026, refletindo-se, na prática, somente na declaração apresentada em 2027.

Atualmente, o limite oficial de isenção do IR é de R$ 2.428,80. Com os ajustes aplicados na tabela, que criaram deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Quem deve declarar o IR 2026?

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, aluguéis) acima de R$ 33.888
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil
• Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
• Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil
• Fizeram operações de day trade com lucro
• Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro
• Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025
• Declararam bens ou participações em entidades no exterior
• Foram titulares de trusts no exterior
• Atualizaram bens no exterior a valor de mercado
• Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento em 180 dias

Documentos necessários

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir:

Documentos de identificação:

• Documento oficial com CPF (RG ou CNH)
• Comprovante de endereço atualizado
• CPF do cônjuge
• Número do título de eleitor
• Recibo da declaração do ano anterior
• Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS
• Dados de dependentes e alimentandos

Comprovantes de renda:

• Informes de rendimentos do titular e dependentes
• Extratos bancários e de aplicações financeiras
• Relatórios de aluguéis recebidos
• Informes de previdência privada
• Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal

Renda variável:

• Notas de corretagem
• DARFs pagos
• Informes de rendimentos de investimentos

Informe de rendimentos

Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi repassado por empregadores, pelo INSS e por instituições financeiras até 27 de fevereiro. Caso não tenha recebido, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal.

Restituição

O pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote deve ser pago em 30 de setembro.

Têm prioridade no recebimento: idosos com mais de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, contribuintes com deficiência ou moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, e quem optou pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via PIX.

Deduções

As principais deduções do IR foram mantidas:

• Dependentes: R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano)
• Desconto simplificado mensal: até R$ 607,20
• Despesas com educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano
• Despesas médicas: sem limite
• Declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

A multa por atraso na entrega varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, e o CPF pode ficar irregular, impedindo transações financeiras e obtenção de crédito.