Senado analisa projeto que torna obrigatória a classificação indicativa de músicas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa o Projeto de Lei nº 3671/24, que torna obrigatória a classificação indicativa de músicas, a exemplo do que já acontece para filmes e programas de TV. A redação da proposta prevê que a categorização será feita por um órgão público a ser designado, e informada antes da reprodução pública por qualquer meio de transmissão.

As músicas deverão ser avaliadas de acordo com o conteúdo de violência, sexualidade explícita e possíveis efeitos sobre a saúde emocional, como estímulos à ansiedade ou depressão.

Para os senadores, o objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais. Os parlamentares garantem que o projeto não pretende censurar a produção musical, mas alertar a sociedade sobre o impacto das letras na formação dos jovens

“Essa matéria é urgente. Nós estamos muito incomodados com as letras de músicas que estão sendo cantadas pra crianças. Nós vamos ter que ‘pegar pesado’ com essa matéria. E que os compositores fiquem alertas, que as emissoras fiquem alertas. Uma das palavras que me preocupa muito nas músicas é pegar as ‘novinhas’. As ‘novinhas’ são crianças. A gente vai ter que discutir sobre isso. Não é em nome da liberdade artística que nós vamos adultizar, erotizar ou banalizar a violência sexual contra a criança e o adolescente”, exclamou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.

Em análise na CCJ, o projeto passará também por votação na Comissão de Educação. Se for aprovado e se não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.