Comissão da Câmara aprova debate sobre idade mínima para CNH: "Quem pode votar aos 16, pode dirigir", diz relator

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Entre os temas que serão debatidos está a possibilidade de reduzir a idade mínima para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente fixada em 18 anos.

O colegiado marcou para o dia 1º de abril uma audiência pública específica para discutir o assunto. "Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão", anunciou Ribeiro.

O plano de trabalho aprovado prevê a realização de outras audiências públicas com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil. Confira as datas e os temas:

• 25 de março: formação de motoristas
• 1º de abril: redução da idade mínima para a primeira CNH
• 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológico
• 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow)

Além desses, a comissão também aprovou outros três debates propostos pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), e pelo 1º vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Os temas serão segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção.

Criada no fim de fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e outros 270 projetos apensados que propõem diversas alterações no CTB. O relator avalia que a legislação atual é fundamental para organizar a mobilidade e preservar vidas, mas precisa ser atualizada diante das transformações sociais, tecnológicas e urbanas.

Ribeiro apontou como temas-chave do debate a educação no trânsito e problemas que complicam o dia a dia e o bolso do motorista brasileiro, como multas e pedágios. Ele questionou, por exemplo, por que as multas chegam por correio em casa e a cobrança do pedágio não, sugerindo que isso poderia ser feito da mesma forma.

O deputado também criticou a sinalização nas rodovias brasileiras, com limites de velocidade que variam muito em trechos curtos. "Muda o tempo todo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país", afirmou. Por fim, reclamou da obrigatoriedade de novos exames em clínicas credenciadas, mesmo quando o motorista realizou check-ups recentes.

Durante a reunião, representantes de autoescolas e especialistas criticaram a precarização do ensino para o trânsito, com a redução da carga horária de aulas práticas e a facilitação de exames teóricos e práticos, incluindo a proposta de retirar a prova de baliza. Segundo eles, isso coloca nas ruas condutores inaptos.Já a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos sustentou que os exames de saúde mental, física e psicológica funcionam como uma "trava de segurança coletiva" e criticou a remoção gradual desses filtros por parte das políticas governamentais recentes.