Justiça Federal suspende curso de Medicina da UFPE voltado a sem-terra e quilombolas em Caruaru
Decisão do TRF-5 aponta possíveis irregularidades no processo seletivo voltado a sem-terra e quilombolas
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A Justiça Federal determinou a suspensão do curso de Medicina ofertado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, voltado exclusivamente para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A turma tinha 80 vagas destinadas a estudantes sem-terra e quilombolas.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que apontou possíveis irregularidades no processo seletivo e na implementação da turma criada pelo programa. De acordo com a determinação, as aulas deverão ser interrompidas após o término do primeiro semestre letivo. As atividades acadêmicas tiveram início em dezembro de 2025.
O edital que criou a turma foi publicado em setembro de 2025 e, desde então, passou a ser alvo de diversas disputas judiciais. Na época, decisões da Justiça chegaram a suspender o processo seletivo em diferentes momentos, antes de o próprio TRF-5 autorizar a continuidade da seleção e o início das aulas.
As ações judiciais tiveram origem a partir de questionamentos feitos pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), que criticou o modelo adotado para a seleção dos estudantes e a criação de vagas destinadas exclusivamente a beneficiários da reforma agrária.
Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, também manifestaram críticas ao edital, alegando possível violação aos princípios de igualdade e impessoalidade.
Apesar das críticas, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a recorrer anteriormente, defendendo que o Pronera é uma política pública prevista em lei e que permite parcerias entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e universidades públicas para a oferta de turmas destinadas a assentados da reforma agrária.
Com a nova decisão judicial, o curso ficará suspenso até que as irregularidades apontadas no processo sejam analisadas e, eventualmente, corrigidas.
