Anac estabelece multas de até R$ 17,5 mil e proíbe embarque de passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou regras mais rígidas para passageiros que causarem tumulto ou desrespeitarem normas de segurança em voos ou aeroportos. As punições variam desde advertências verbais até multas de R$ 17,5 mil, proibição de embarque em voos domésticos e inclusão em uma lista restritiva conhecida como “No Fly List”.

O procedimento padronizado prevê que companhias aéreas iniciem com advertências e, se necessário, acionem autoridades policiais para retirada de passageiros da aeronave. Nestes casos, as empresas não têm obrigação de fornecer transporte, hospedagem ou alimentação.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos de indisciplina aumentaram 66% em 2025, totalizando 1.764 ocorrências. Passageiros que cometerem atos gravíssimos poderão ter o embarque proibido em qualquer companhia aérea nacional, com direito à restituição das passagens futuras.

A medida segue exemplos internacionais: na França, multas chegam a 20 mil euros e a proibição de voar dura até quatro anos; na Índia, a suspensão vai de três meses a dois anos dependendo da gravidade; e nos Estados Unidos, a FAA aplica sanções que podem ultrapassar US$ 43 mil.

Recentemente, um passageiro precisou ser retirado de um voo em Brasília após recusar-se a colocar o celular no modo avião, atrasando a decolagem em quase duas horas e acionando a Polícia Federal para intervir.

A norma entra em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial, período em que Anac, companhias aéreas e Polícia Federal ajustarão procedimentos de compartilhamento de informações.