Alexandre de Moraes dá prazo a tribunais de Alagoas para explicar penduricalhos
Ministro do STF quer detalhamento de vantagens concedidas a magistrados e servidores nos últimos dez anos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que tribunais de todo o país — incluindo os que atuam em Alagoas — enviem informações detalhadas sobre os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e servidores por equiparação ao Ministério Público ou a outras carreiras públicas. A medida abrange valores concedidos nos últimos dez anos.
No estado, o pedido alcança o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), responsável pelos julgamentos da Justiça Federal na região.
Ao todo, foram oficiados seis Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 27 Tribunais de Justiça estaduais. As cortes têm até sexta-feira (6) para encaminhar os esclarecimentos solicitados.
Discussão envolve licença-prêmio
A determinação foi tomada no contexto de uma ação que debate se juízes federais têm direito à licença-prêmio e à conversão do benefício em pagamento em dinheiro quando não usufruído. O ponto central da controvérsia é a chamada “simetria” entre carreiras, princípio que fundamenta a extensão automática de vantagens concedidas a integrantes do Ministério Público à magistratura.
O tema também está relacionado à discussão sobre supersalários no serviço público. Segundo informações mencionadas no processo, há registros de contracheques que superam em até cinco vezes o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil brutos — valor correspondente à remuneração dos ministros do STF.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também adotaram medidas recentes para apurar pagamentos acima do limite previsto na Constituição.
