Senadora Leila é a presidente da comissão da MP que reajusta remuneração das forças de segurança

A senadora Leila Barros (PDT), do Distrito Federal, foi eleita presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais. A MP nº 1326/25 busca recompor salários e manter o equilíbrio com outras forças policiais do país. O deputado Alberto Fraga (PL), também do DF, é o vice-presidente do comissão.

A parlamentar declarou que a medida é resultado de uma articulação construída ao longo dos últimos dois anos. Segundo ela, a MP “é fruto de um longo trabalho coletivo, era uma demanda histórica”. O relator revisor da MP é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que disse que antigos territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima) trabalharam na consolidação das fronteiras nacionais. Ele ainda ressaltou a importância de uma ‘reparação histórica’ já que “a equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo”. Por fim, a relatoria da MP ficou com o deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Ele disse que está comprometido com a rápida análise da proposta, que já recebeu 113 sugestões de emendas. Prudente acrescentou que pretende apresentar o parecer em até 15 dias, para que a Câmara dos Deputados vote a matéria ainda no mês de março, e o Senado possa analisar em abril.

Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara até o início de maio. A proposta prevê aumento na remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, estendendo a medida também aos agentes dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal, com pagamento em duas parcelas. Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.

A MP também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão. As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

*Com informações da Agência Câmara.