AGU pede apuração de juízes após absolvição de homem acusado de estuprar menina de 12 anos
Advocacia-Geral da União e Ministério das Mulheres questionam absolvição de homem e mãe da vítima
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres protocolaram, nesta quarta-feira (25/2), um pedido de apuração da conduta dos juízes da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos.
No documento, a AGU afirma que a decisão relatada pelo desembargador Magid Nauef Láuar representa uma “afronta à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, que garantem proteção integral e desenvolvimento saudável às crianças. O pedido ainda ressalta que a interpretação de um suposto “núcleo familiar” é inadequada e que a situação configura exploração sexual, e não relação afetiva.
Entenda o caso
Na semana passada, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG absolveu, por dois votos a um, o homem acusado de estupro de vulnerável. A mãe da criança, que respondia por conivência, também foi inocentada. Segundo a Corte, não houve crime porque supostamente existiria um “vínculo afetivo consensual”.
A decisão gerou repercussão nacional, pois a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento é irrelevante quando a vítima tem menos de 14 anos, sendo suficiente essa idade para a configuração do crime de estupro de vulnerável.
Desembargador sob investigação
A absolvição colocou o desembargador Magid Nauef Lauar sob investigação por supostos casos de abuso sexual. O TJMG e o CNJ receberam denúncias e abriram procedimentos internos. Entre os primeiros a serem ouvidos está o ator Saulo Lauar, parente do magistrado, que relatou ter passado por situações de sofrimento ligadas às denúncias.
