CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável em Minas Gerais
Ministro Mauro Campbell Marques determinou que TJMG e desembargador prestem esclarecimentos em até cinco dias
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. No entendimento do tribunal, o réu mantinha um suposto “casamento” com uma menina de 12 anos.
A determinação foi assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que estabeleceu prazo de cinco dias para que o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar apresentem informações iniciais sobre o caso. O magistrado também determinou a inclusão formal do tribunal no processo administrativo para prestar esclarecimentos.
Além do homem, a mãe da menina também havia sido denunciada no processo, mas acabou absolvida. Segundo informações divulgadas pelo site ConJur, a decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG foi fundamentada no entendimento de que existiria um “vínculo afetivo” entre o acusado e a adolescente.
Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais informou que irá analisar a decisão da Câmara Criminal e avaliar as medidas cabíveis.
O Pedido de Providências instaurado pelo CNJ não julga o mérito da decisão judicial, mas busca verificar eventual irregularidade administrativa ou disciplinar na atuação dos magistrados envolvidos.
