Donald Trump anuncia tarifa global de 10% após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações, poucas horas após a Suprema Corte decidir que o chamado “tarifaço” anterior violava a legislação federal.

Segundo a decisão judicial, Trump não poderia ter utilizado de forma unilateral a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas a parceiros comerciais em todo o mundo.

Em resposta, o presidente declarou que irá recorrer à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a aplicação temporária de tarifas para corrigir desequilíbrios na balança comercial.

“Eu irei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a seção 122 para proteger o nosso país”, afirmou Trump.

A Seção 122 permite ao presidente dos EUA impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias, sem necessidade imediata de aprovação do Congresso. Após esse prazo, a medida precisa ser avalizada pelo Legislativo para continuar em vigor.

O novo movimento ocorre em meio à proximidade das eleições de meio de mandato e ao aumento das preocupações com o impacto das tarifas no preço de produtos importados.

Caso não consiga aprovação do Congresso após 150 dias, Trump poderá tentar recorrer a outros instrumentos legais, o que pode ampliar a incerteza no comércio internacional e nos mercados financeiros.

O presidente afirmou que a decisão da Suprema Corte limita apenas o uso da IEEPA para tarifas globais, mas não impede o Executivo de utilizar outras bases legais.

“Só para mostrar o quão ridícula é essa decisão, a Corte diz que não estou autorizado a cobrar US$ 1 sob a IEEPA. [...] Mas tenho permissão para cortar qualquer negócio e comércio com outros países”, declarou.

Segundo Trump, a nova estratégia pode até fortalecer sua posição para impor medidas comerciais mais amplas.

Trump também confirmou que permanecem válidas as tarifas aplicadas com base em:

• Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que autoriza tarifas por razões de segurança nacional, após investigação específica;
• Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada para investigar práticas comerciais consideradas desleais.

Durante seu primeiro mandato, o presidente utilizou a Seção 301 para elevar tarifas sobre produtos chineses e itens da União Europeia, intensificando disputas comerciais internacionais.

A nova tarifa global de 10% pode afetar cadeias produtivas, comércio exterior e preços ao consumidor nos Estados Unidos e em parceiros comerciais.

Analistas avaliam que a decisão aumenta a imprevisibilidade no cenário econômico internacional, especialmente para empresas que dependem de importações e exportações.