Suprema Corte dos EUA derruba tarifas globais de Trump em julgamento histórico

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou nesta sexta-feira (20/2) ilegais as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, em uma decisão histórica que limita os poderes executivos sobre política comercial.

Na decisão por 6 votos a 3, os ministros determinaram que Trump excedeu sua autoridade ao usar uma lei de poderes de emergência, a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), para impor uma série de tarifas abrangentes sobre importações de diversos países, incluindo medidas recíprocas amplas que afetaram a economia global.

A maioria da Corte, que reuniu juízes conservadores e liberais, concluiu que a Constituição dos EUA reserva ao Congresso a competência principal para impor tarifas e tributos, e que a lei de emergência de 1977 não autoriza o presidente a criar tarifas tão extensas sem autorização legislativa clara. O papel dessa lei foi central na argumentação dos ministros que votaram pela ilegalidade dos tributos.

O caso foi alvo de ampla contestação nos tribunais desde que Trump, em abril de 2025, impôs taxas conhecidas como “tarifas recíprocas” sob o argumento de proteger indústrias americanas e gerar vantagens comerciais. Empresas e Estados norte-americanos, incluindo 12 estados governados principalmente por Democratas, moveram ações questionando legalidade das tarifas, o que culminou na decisão da Suprema Corte.

A decisão não esclareceu imediatamente até que ponto as empresas que pagaram os tributos poderão receber reembolsos pelo que já foi recolhido, mas modelos econômicos indicam que os valores em jogo podem ultrapassar US$ 170 bilhões em receitas tarifárias que poderiam ser devolvidas caso os tribunais inferiores determinem compensações.

A derrubada das tarifas representa um revés significativo à estratégia econômica adotada por Trump durante seu segundo mandato, que buscava usar medidas comerciais agressivas para renegociar posições com parceiros como China, México e União Europeia e reforçar certas indústrias domésticas.

A decisão da Suprema Corte também é vista por analistas como um reforço ao princípio constitucional de separação de poderes, ao reafirmar que o poder de tributar e legislar sobre comércio exterior cabe ao Congresso e não pode ser delegadamente exercido sem base legal clara pelo Executivo.

Embora essa parte das tarifas tenha sido considerada inconstitucional, ainda existem outros mecanismos legais pelos quais o governo dos EUA pode aplicar taxas comerciais em setores específicos, como questões de segurança nacional, que não foram afetados diretamente pela decisão desta sexta-feira