Projeto inclui terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo SUS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6319/25, que altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.  A medida visa promover a recuperação da saúde e auxiliar na superação de barreiras por pessoas com deficiência. 

Conforme o texto de autoria do deputado federal Rodrigo de Castro (União-MG), a terapia assistida por animais compreende duas modalidades principais, sendo a primeira envolvendo procedimentos conduzidos por profissionais de saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, com a participação de animais; e a segunda refere-se à disponibilização de animais de serviço, treinados para auxiliar pessoas em suas necessidades diárias sem supervisão constante, como cães-guia.

A proposta estabelece que a oferta dos serviços dependerá de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, que deverão avaliar a eficácia, a segurança e o custo-efetividade dos tratamentos. Para ter acesso a um animal de serviço financiado pelo SUS, o paciente precisará cumprir requisitos específicos, entre eles, garantir cuidados de saúde, incluindo alimentação, vacinação e acompanhamento veterinário. O projeto ainda prevê a devolução do animal ao órgão responsável em casos de maus-tratos, incapacidade do animal ou alteração nas condições de saúde do paciente.

Rodrigo de Castro argumenta que, exceto pela equoterapia (terapia com cavalos), o Brasil ainda carece de regulamentação ampla sobre o uso terapêutico de animais.

“A presença de animais pode reduzir a ansiedade, facilitar a comunicação e motivar pacientes em tratamentos físicos e psicológicos. Os animais não são meros assistentes, mas parceiros fundamentais para a inclusão plena e a participação social”, declarou o deputado.