PF cumpre buscas em três estados em investigação sobre vazamento de dados da Receita Federal

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação para apurar o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo autoridades. Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As identidades dos alvos das buscas não foram divulgadas oficialmente.

De acordo com apurações do Metrópoles, na coluna da jornalista Andreza Matais, há indícios de que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi violado. Além dela, o filho de outro ministro do STF também teria tido a declaração do Imposto de Renda acessada sem autorização.

A suspeita é que os acessos irregulares tenham sido feitos por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal.

Medidas cautelares

Além das buscas, Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados:

- proibição de se ausentar da comarca;

- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica (a ser instalada pela PF em até 24 horas);

- afastamento imediato de função pública;

- proibição de ingresso nas dependências do Serpro e da Receita Federal;

- proibição de acesso aos sistemas e bases de dados dos órgãos;

- proibição de deixar o país;

- cancelamento e entrega de todos os passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros;

- impedimento migratório e de obtenção de novos passaportes.

Investigação se aprofunda após o Carnaval

A apuração sobre os acessos indevidos foi determinada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Ele ordenou que a Receita Federal rastreie qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais dez integrantes do STF, bem como seus cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes. Um relatório completo deverá ser apresentado após o Carnaval.

As quebras de sigilo identificadas até agora serão investigadas em duas frentes: uma administrativa e outra criminal. Caberá à Polícia Federal apurar se os acessos foram encomendados para que as informações fossem vendidas a terceiros.

O caso corre no âmbito do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra ministros do STF nas redes sociais. Moraes não indicou, no entanto, a autoria das violações.

O ministro busca também identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master. A mulher de Moraes foi contratada pelo banco de Daniel Vorcaro em um contrato de R$ 129 milhões — valor que gerou questionamento público, sobretudo pelo fato de o escritório dela não atuar em causas para a instituição e ser pouco conhecido no meio jurídico.