Justiça Federal anula atos da operação que investiga Deolane Bezerra e transfere caso para a PF
Juiz aponta incompetência da Justiça Estadual para apurar crimes federais como lavagem de dinheiro; Polícia Federal irá reavaliar toda a investigação
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A Justiça Federal em Pernambuco anulou todos os atos realizados pela Justiça Estadual na Operação Integration, que investiga a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, por suspeitas de lavagem de dinheiro ligada a jogos de azar. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), transfere a apuração dos crimes de competência federal para a Polícia Federal (PF).
O juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, entendeu que a Justiça Estadual não tinha competência para investigar crimes federais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro. Com isso, determinou que todo o material da investigação seja enviado à PF, que abrirá um novo procedimento com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão não encerra o inquérito, mas redefine as competências:
- Justiça Federal e PF: Ficam responsáveis por investigar os crimes federais (lavagem de dinheiro, evasão de divisas).
- Justiça Estadual: Mantém a competência apenas para apurar a possível contravenção do jogo do bicho.
A operação foi deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil de Pernambuco. Deolane e sua mãe foram presas, e bens no valor de mais de R$ 2 bilhões foram bloqueados. O caso chegou à Justiça Federal após a juíza estadual Andréa Calado da Cruz identificar indícios de crimes que afetariam a União, divergindo do MP de Pernambuco, que havia pedido o arquivamento por falta de provas.
As defesas dos investigados questionaram a regularidade da investigação, alegando que dados do Coaf foram solicitados antes da abertura formal do inquérito. Agora, caberá à PF reavaliar todo o material e dar continuidade à apuração dos crimes de competência federal.
