Governo zera imposto de importação para mais de mil produtos e reforça proteção à indústria nacional

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), uma série de mudanças nas regras de importação que vão beneficiar diretamente a indústria, o agronegócio e até o consumidor brasileiro. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução a zero do Imposto de Importação para mais de mil produtos — entre máquinas, equipamentos, autopeças e insumos industriais.

Ao todo, foram liberados 1.059 ex-tarifários, mecanismo que permite a importação com alíquota zero quando não há produção nacional equivalente. Desses, 421 são bens de capital e de informática, e 638 são autopeças. A ideia, segundo o comitê, é baratear custos, estimular novos investimentos e tornar a indústria brasileira mais competitiva.

A isenção também chegou a 20 insumos importantes para os setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais. Entre as áreas beneficiadas estão saúde, energia, eletrodomésticos, alimentação animal e o setor automotivo.

Na mesma reunião, o colegiado também endureceu regras contra a concorrência considerada desleal. Foram aprovadas três novas medidas antidumping — uma espécie de taxa extra aplicada a produtos estrangeiros vendidos no Brasil por preços muito abaixo do normal, prejudicando a produção local.

Uma delas vale por cinco anos e atinge as agulhas hipodérmicas fabricadas na China. As outras duas são direcionadas a laminados planos de aço — revestidos e não revestidos — também de origem chinesa.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ainda não divulgou a lista completa dos produtos que tiveram alíquota zerada ou que serão alvo das medidas antidumping. A relação oficial deve sair nos próximos dias, assim que for publicada no Diário Oficial da União.