Justiça condena Equatorial a pagar R$ 5 mil a cliente que ficou 18 horas sem energia em Maceió
Decisão da 2ª Vara Cível aponta falha na prestação do serviço e descumprimento do prazo máximo de 4 horas estabelecido pela ANEEL
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A concessionária Equatorial foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente que ficou mais de 18 horas sem energia elétrica em Maceió. A decisão, assinada pelo juiz Pedro Ivens Simões, da 2ª Vara Cível da capital, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (10).
De acordo com os autos, a consumidora ficou exatamente 18 horas e 50 minutos sem o fornecimento de energia entre a primeira reclamação e a retomada do serviço. O magistrado destacou que o período “ultrapassou e muito o limite de 4 horas previsto na resolução normativa da ANEEL”, caracterizando falha na prestação do serviço essencial.
Em sua defesa, a Equatorial sustentou a regularidade da conduta e negou a existência de danos. O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos e entendeu que a privação prolongada do serviço, sem justificativa legítima, configura dano moral indenizável. “A autora esteve privada de usufruir de serviço de incontroverso caráter essencial ao longo de um período prolongado”, afirmou na sentença. Cabe recurso da decisão.
