Projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo será votado em março, afirma relator

O relator da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativo, o PLP 152/2025, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), declarou que o texto pode ser votado na comissão especial após o carnaval, provavelmente em março. De acordo com o parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema como prioridade.

No fim do ano passado, Augusto Coutinho chegou a apresentar um texto substitutivo para o projeto, tendo como eixo central a manutenção da autonomia do trabalhador na relação com as empresas.

O texto cria um regime jurídico próprio, que estabelece um conjunto mínimo de direitos e garantias, como proteção previdenciária, transparência no regramento, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em caso de bloqueio e penalidades. O relator garantiu que está aberto às sugestões do governo federal e dos setores envolvidos, até que a proposta seja colocada em votação. Depois de passar pela comissão especial, o projeto também terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara.

"Cinquenta e 5% dos trabalhadores só fazem isso, e 45% tem outro tipo de atividade. Então, a gente precisa dar um olhar para esse tipo de trabalhador, que precisa ter o papel do Estado na sua aposentadoria, em algum problema de saúde que ele venha a ter, enfim, alguma coisa desse tipo na construção que a gente está fazendo. Tem de ter a participação do governo, tem de ter a participação da Fazenda. A Previdência, de fato, é deficitária. A gente sabe que ela tem muitos problemas e a gente não pode acrescentar mais problemas a ela”, explicou Augusto Coutinho.