PEC que propõe fim da jornada 6x1 avança e será analisada pela CCJ

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho no modelo 6x1 foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada regular. Caso aprovada, a nova regra passará a valer 360 dias após a publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição permite jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Além da proposta principal, foi apensada à matéria uma PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse texto também reduz a carga semanal para 36 horas, mas prevê um prazo maior para início da vigência: dez anos após a publicação.

Após a análise da admissibilidade pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido antes de eventual votação em plenário.