Deputado Fabio Costa propõe criminalizar transporte clandestino de passageiros após tragédia em AL
Projeto de lei cria pena de prisão para quem ceder veículos para viagens irregulares e estabelece cadastro nacional público para consulta de autorização
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O deputado federal Delegado Fabio Costa protocolou um projeto de lei que transforma em crime o transporte clandestino de passageiros. A proposta é uma resposta direta à tragédia ocorrida em Alagoas em janeiro, quando um ônibus clandestino que levava romeiros de Juazeiro do Norte a Coité do Nóia se envolveu em um acidente grave, resultando em 16 mortos – incluindo três crianças e um adolescente – e dezenas de feridos.
Atualmente, os responsáveis pelo transporte irregular enfrentam apenas punições administrativas, como multas e apreensão do veículo. O projeto de Costa prevê pena de prisão para quem "fornecer, ceder ou permitir" o uso de veículos para esse fim sem autorização, atingindo diretamente os organizadores do serviço clandestino.
Medidas propostas:
- Criminalização: Inclusão do transporte clandestino como crime no Código Penal.
- Sanções Administrativas mais Rígidas: A prática será classificada como infração gravíssima no CTB, com multa, apreensão do veículo e cassação da CNH.
- Transparência ao Passageiro: Criação de um Cadastro Nacional de Transporte Coletivo de Passageiros, gerido pela ANTT, onde qualquer cidadão poderá consultar online se uma empresa ou veículo está autorizado a operar.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a tragédia com os romeiros evidenciou que o transporte clandestino é uma "ameaça real à vida". A combinação de punição penal, administrativa e acesso à informação busca desestimular a prática e dar mais segurança ao passageiro, especialmente àqueles que, por falta de opção ou informação, recorrem a esses serviços. A proposta visa evitar que novas famílias passem por tragédias semelhantes.
