Senado contra as bets: avança projeto que veta propaganda e patrocínio de apostas

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta semana, o PL 3563/24, que prevê que todas as modalidades de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar on-line (bets) poderão ser proibidas. A versão aprovada foi apresentada pela relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. 

O objetivo da proposição é frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde mental da população. Além de vedar anúncios em veículos como uniformes de times e redes sociais, o texto proíbe apostas sobre eleições.

O projeto altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14790/23), proibindo ações de comunicação de apostas de quota fixa (aquelas em que o valor que o apostador poderá ganhar em caso de acerto é definido no momento da aposta). O texto prevê regras rígidas para eliminar a visibilidade das bets no cotidiano da população, além de definir multas em caso de descumprimento das normas. 

Entre outros termos, a vedação abrange, por exemplo, as mídias tradicional e digital. Anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, cartazes e sites ficam vetados, extinguindo as campanhas veiculadas nos intervalos comerciais atuais. Será proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs. Em relação aos influenciadores, fica proibida a promoção de jogos por celebridades e produtores de conteúdo em redes sociais.

Quem não cumprir a proibição estará sujeito a advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, e suspensão ou cassação da autorização para operar apostas. 

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Sendo aprovado, estará pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado.