Congresso analisa PEC do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito

A Proposta de Emenda à Constituição número 12, de 2022, prevê o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A PEC amplia para cinco anos o mandato para esses cargos, assim como para os parlamentares. A proposta ainda define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.

Os senadores teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos, e todos os 81 senadores seriam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039. O texto prevê regras de transição para a unificação das eleições, e estabelece que os atuais chefes do Executivo terão direito à reeleição se estiverem em seus primeiros mandatos. 

A PEC está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado, e para ser aprovada precisa passar por dois turnos de votação, e ter pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao texto nos 2 turnos. A matéria aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi o do substitutivo do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, e estendeu aos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores o mandato de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

O relator argumentou, por exemplo, que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou o senador Marcelo Castro.