Reajuste da passagem de ônibus passa a valer neste domingo no Grande Recife

O aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) começa a valer a partir deste domingo (1º). Com o reajuste, cerca de 1,3 milhão de passageiros passarão a pagar R$ 4,50 pelo Bilhete Único. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (30) pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.

O reajuste tarifário, de 4,46%, havia sido aprovado no início do mês durante reunião virtual do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), mas estava suspenso por decisão judicial. A liminar foi derrubada nesta sexta (30) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A suspensão da decisão de primeiro grau partiu do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que considerou que impedir o reajuste poderia causar prejuízos à ordem e à economia públicas. Segundo o magistrado, a manutenção da liminar poderia resultar em redução da frota, diminuição da oferta de ônibus e demissões de trabalhadores, além de gerar impacto anual superior a R$ 41 milhões em subsídios adicionais ao sistema.

A liminar havia sido concedida pelo 5º Juizado Especial da Fazenda Pública, em ação movida por um conselheiro representante dos estudantes no CSTM. O autor questionava a legalidade da reunião que aprovou o reajuste, apontando supostas falhas na convocação, divulgação de documentos e na composição do conselho.

Ao analisar o pedido de suspensão, o presidente do TJPE destacou que esse tipo de medida tem caráter excepcional e que, em análise preliminar, deve prevalecer a presunção de legalidade dos atos administrativos, especialmente quando resultam de deliberação de órgão colegiado legalmente constituído.

Com a decisão, foi restabelecida a validade da deliberação do CSTM que autorizou o aumento. Além do Bilhete Único, o reajuste também se aplica às tarifas dos serviços Opcional e Especial, passando a vigorar a partir da zero hora deste domingo (1º).