Possível fraude em cotas no curso de medicina da Ufal entra na mira do MPF

A apuração sobre possíveis fraudes no sistema de cotas de baixa renda no curso de Medicina da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) avançou e passou a ser conduzida também em procedimento próprio no Ministério Público Federal (MPF). O órgão confirmou à Francês News que acompanha o caso por meio de procedimento preparatório instaurado após denúncia formal sobre suposto ingresso irregular de candidatos no SiSU 2025.1. 

Em nota, o MPF destacou que sua atuação não se limita ao acompanhamento das apurações internas da universidade, que tem em curso dois processos para investigar o ingresso de diferentes estudantes com renda incompatível com as políticas afirmativas. As denúncias apontam que os investigados possuem cargos públicos em Pernambuco, com salários que chegam a R$ 5 mil e R$ 11 mil. O MPF confirmou que conduz procedimento próprio para fiscalizar a regularidade das providências adotadas pela instituição, requisitar informações e avaliar a adoção de medidas institucionais cabíveis diante dos fatos apurados.

De acordo com o MPF, a representação aponta possível uso indevido da política de reserva de vagas destinada a pessoas com deficiência e renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo, no curso mais concorrido da instituição. As suspeitas envolvem o descumprimento direto dos critérios socioeconômicos exigidos para acesso à modalidade de cota.

No curso da apuração, o Ministério Público expediu diversos ofícios à Ufal requisitando manifestação detalhada sobre os fatos narrados, esclarecimentos sobre a modalidade de ingresso dos candidatos investigados, os documentos utilizados para comprovação de renda, eventual existência de vínculo funcional, além de cópia integral dos processos administrativos instaurados e informações sobre prazo e estágio atual das apurações internas.

Em resposta, a universidade informou que instaurou processos administrativos individuais, atualmente em tramitação no Setor de Políticas de Acesso e Desenvolvimento Acadêmico (SPADA/Prograd). Segundo a Ufal, os procedimentos envolvem diligências, notificações, manifestações dos interessados e análise técnica, podendo resultar, caso seja comprovada a fraude, na exclusão dos estudantes do processo seletivo, conforme previsão editalícia.

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Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público Federal informa que poderá adotar medidas previstas em lei, como a expedição de recomendações, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação judicial, além de outras providências voltadas à proteção do interesse público e à correta aplicação da política de cotas..

Estudantes entrevistados pela reportagem, relatam que a situação tem gerado apreensão entre candidatos que aguardam convocação na lista de espera do curso de Medicina.  Em outubro do ano passado, reportagem do portal Francês News revelou que ao menos dois estudantes teriam ingressado no curso por meio da cota de baixa renda apesar de possuírem vínculos funcionais e rendimentos incompatíveis com os critérios exigidos pela política afirmativa.