MPT obtém liminar para suspender atividades da Secretaria de Infraestrutura de Palmeira dos Índios (AL)
Justiça determinou paralisação das atividades em prédio abandonado em até 5 dias após comprovação de graves riscos à saúde e segurança dos servidores
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu uma decisão liminar que determina a suspensão imediata das atividades no prédio atual da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano. A Justiça do Trabalho deu prazo de cinco dias para que o município pare as atividades no local, um prédio abandonado que antes funcionava como Hotel São Bernardo, no Centro da cidade.
A ação do MPT comprovou graves irregularidades que colocam em risco a saúde e a segurança dos servidores, como ausência total de proteção contra incêndios (extintores inativos, fiação exposta, falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), falta de acessibilidade (acesso apenas por escada), instalações sanitárias e copa em condições irregulares, risco de exposição a agentes biológicos, como ratos e morcegos e riscos de segurança devido à presença de usuários de drogas nas áreas comuns.
Decisão Judicial
A liminar, concedida pela Vara do Trabalho de Penedo, ordena que o município realoque os servidores para um local adequado ou adote o trabalho remoto até que os riscos sejam totalmente eliminados; apresente, em 45 dias, um Plano Técnico de adequação do ambiente de trabalho e em caso de descumprimento, o município pagará multa diária de R$ 5 mil e responderá por eventuais acidentes.
O município já havia reconhecido a inadequação do local em agosto de 2025 e prometeu mudança, mas optou por reformas superficiais no prédio atual. Uma nova denúncia em 2026 levou à ação do MPT. A procuradora Marcela Dória destacou que "a continuidade do serviço público não pode se sobrepor ao direito fundamental à vida e à saúde".
