Juiz intima Bolsonaro para decidir sobre produção de provas em ação por danos morais após associar "CPX" a traficantes
Processo foi ajuizado por morador do Complexo do Alemão após ex-presidente associar boné de Lula à criminalidade em 2022
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado pelo juiz Leonardo Cardoso e Silva, da 5ª Vara Cível da Leopoldina (RJ), para definir se pretende produzir provas ou aceitar o julgamento antecipado em uma ação por danos morais movida por um morador do Complexo do Alemão. O processo decorre de declarações de Bolsonaro em 2022, quando associou a sigla "CPX" – usada em um boné pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à comunidade – a traficantes.
Na decisão, o magistrado determinou que as partes se manifestem e limitou a fase probatória a, no máximo, três testemunhas por lado. O juiz advertiu que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado e que diligências protelatórias serão indeferidas. A ação, inicialmente no STF, foi remetida à instância inferior após decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
O caso remonta a um discurso de campanha no Piauí, em que Bolsonaro afirmou que Lula não teria olhado "para o seu povo", mas apenas para "os seus CPX". O morador do Alemão entendeu a declaração como uma associação generalizada e ofensiva dos moradores de comunidades à criminalidade, buscando reparação por danos morais coletivos.
