PF deflagra megaoperação contra desvios em licitações de saúde no RN; prefeito de Mossoró é alvo

Atualizada as 11h00m*

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (27) uma operação de combate a desvios de recursos públicos e fraudes em licitações da área da saúde no Rio Grande do Norte. Entre os alvos estão o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), o vice-prefeito da cidade, Marcos Medeiros, e os prefeitos de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União), e de Paraú, Júnior Evaristo (PP).

Ao todo, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em oito cidades: Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha. As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos médicos, com suspeita de superfaturamento, entrega inadequada ou não entrega de produtos.

A Justiça determinou medidas cautelares contra empresários investigados, incluindo pagamento de fiança e uso de tornozeleira eletrônica. Durante as buscas, um empresário de Serra do Mel foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, e dinheiro em espécie foi apreendido na casa de um dos sócios de empresa suspeita.

Defesa do prefeito de Mossoró

Em nota, a defesa de Allyson Bezerra afirmou que não há elementos que o vinculem pessoalmente aos fatos e que ele colaborou com as autoridades durante a diligência. O texto ressaltou que o prefeito não foi afastado do cargo e segue exercendo suas funções normalmente, além de ter editado em 2023 um decreto para fortalecer o controle de estoque de medicamentos no município.

As investigações seguem em andamento, e os envolvidos poderão responder por crimes contra a administração pública, desvio de recursos e fraudes licitatórias. A operação reforça o foco no combate à corrupção em contratos da saúde, setor historicamente vulnerável a esquemas de superfaturamento e desvios.

NOTA À IMPRENSA - DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.

O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados