INSS prorroga até 20 de março prazo para solicitar devolução de descontos indevidos
Recuo acontece devido a instabilidades no sistema Meu INSS; 4,2 milhões já foram ressarcidos, mas cerca de 850 mil ainda podem pedir a devolução
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O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A decisão foi motivada pelas instabilidades no sistema Meu INSS, que enfrenta problemas desde a última segunda-feira (19), e pela previsão de manutenção da Dataprev – responsável pela infraestrutura tecnológica – entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
O prazo original terminaria em 14 de fevereiro. Segundo o INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. No entanto, estima-se que ainda 850 mil pessoas estejam aptas a solicitar a devolução.
Contexto da operação
O esquema de descontos ilegais foi descoberto pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. A investigação levou ao afastamento de parte da cúpula do órgão em abril de 2025.
Como solicitar o ressarcimento
Os canais oficiais para pedir a devolução são:
- Aplicativo ou site Meu INSS (com login no Gov.br)
- Telefone 135 (atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h)
- Agências dos Correios (mais de 5 mil unidades com suporte gratuito)
O processo é simplificado e não exige ação judicial. O INSS reforça que manterá contato diário com a Dataprev para normalizar os sistemas e garantir o acesso dos beneficiários.
