TJPE concede prisão domiciliar a vereador Flávio do Cartório, alvo da Operação Alvitre
Ex-presidente da Câmara de Ipojuca terá de usar tornozeleira eletrônica e está afastado do cargo; ele é suspeito de desviar R$ 12 milhões em emendas parlamentares
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O vereador Flávio Henrique do Rêgo Souza, conhecido como Flávio do Cartório (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão, publicada nesta segunda-feira (19), impõe uma série de medidas cautelares ao parlamentar, que é um dos principais alvos da Operação Alvitre, da Polícia Civil, que investiga desvios de R$ 39 milhões em emendas parlamentares.
Flávio do Cartório foi preso em flagrante em 18 de novembro, junto com o vereador Professor Eduardo (PSD), sob suspeita de lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram apreendidos R$ 17 mil em espécie e anotações que indicariam um esquema de "rachadinha". Embora tenha recebido liberdade provisória na audiência de custódia, o vereador continuou preso devido a um mandado de prisão preventiva da Operação Alvitre.
Condições da prisão domiciliar
Com a nova decisão, o parlamentar deverá cumprir as seguintes determinações:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acesso às sedes da Câmara e da Prefeitura de Ipojuca, bem como da Associação Filhos de Ipojuca;
- Afastamento das funções públicas;
- Proibição de contato com outros investigados e testemunhas do caso.
O esquema das emendas parlamentares
Segundo as investigações, Flávio do Cartório é apontado como o proprietário do Instituto Filhos de Ipojuca, uma associação que teria recebido R$ 12 milhões via emendas parlamentares em três anos. A entidade, que antes executava projetos esportivos com valores menores, passou a ser destinatária de uma emenda impositiva de R$ 5 milhões em 2023 para serviços na área de saúde — setor para o qual, de acordo com a polícia, não tinha capacidade técnica.
A Operação Alvitre investiga um esquema amplo de desvio de recursos. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão nas duas fases da operação, que apura o repasse de R$ 39 milhões ao Instituto de Gestão em Políticas Públicas do Nordeste (IGPN). A associação de Flávio teria contratado outra entidade, alvo da primeira fase da operação, para a execução dos serviços de saúde. O caso segue sob investigação.
