Procon multa em R$ 12 mil barraca que agrediu casal de turistas em Porto de Galinhas
Barraca da Maura foi autuada por prática abusiva e falha grave após agressão a empresários de MT em dezembro; operação de fiscalização segue no litoral
Publicado em
A Barraca da Maura, estabelecimento envolvido na agressão a um casal de turistas em Porto de Galinhas (PE) no dia 27 de dezembro, foi multada em R$ 12 mil pelo Procon estadual. A sanção foi aplicada após uma ação de fiscalização no início de janeiro, dentro da Operação Consumo Livre.
O caso ganhou repercussão nacional após vídeos mostrarem os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, de Mato Grosso, sendo agredidos com socos, chutes e cadeiradas por funcionários da barraca. A confusão começou após uma discussão sobre a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sol.
O Procon fundamentou a multa na violação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Estadual 16.559/2019, citando "prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos consumidores a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral". A barraca poderá apresentar defesa administrativa.
A Operação Consumo Livre vistoriou 44 estabelecimentos no litoral pernambucano no início do ano e segue durante todo o mês. Após o caso, a prefeitura de Ipojuca publicou decreto proibindo a cobrança de taxa de consumação mínima nas praias, regulamentando o que já prevê o CDC.
As investigações criminais do caso seguem na Polícia Civil, que já intimou 14 pessoas para depoimento.
