Mais de 4,7 mil motoristas de Alagoas tiveram CNH renovada automaticamente sem custos
A renovação automática passou a valer a partir do dia 9 de janeiro e é aplicada a motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses
Publicado em
Mais de 4,7 mil motoristas de Alagoas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática até o dia 14 de janeiro, segundo o Governo Federal. A medida dispensou o comparecimento ao Detran e o pagamento de taxas, resultando em uma economia estimada de R$ 2,65 milhões para os condutores no estado.
A renovação automática passou a valer a partir do dia 9 de janeiro e é aplicada a motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em âmbito nacional, 323.459 CNHs já foram renovadas por meio do procedimento.
Segundo as regras vigentes, a renovação ocorre diretamente na base nacional de dados de trânsito. A versão atualizada do documento fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de abertura de processo presencial ou digital nos departamentos estaduais de trânsito.
Critérios e limitações
O benefício não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática. Condutores com 50 anos ou mais podem utilizar o procedimento apenas uma vez, no vencimento da habilitação. Também ficam excluídos motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica, além daqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
Alcance da medida
O Brasil possui cerca de 80 milhões de CNHs vigentes, e a estimativa é de que mais de 10 milhões de motoristas possam se enquadrar nos critérios da renovação automática ao longo do tempo, de acordo com projeções oficiais.
A renovação automática integra um conjunto de mudanças nos serviços de trânsito, que incluem a ampliação do uso de plataformas digitais para emissão e gerenciamento de documentos. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo de primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil, que centraliza etapas administrativas e de acesso a conteúdos teóricos.
