PRF em Alagoas notifica proprietários para regularizar veículos retidos sob risco de leilão

A Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (PRF/AL) emitiu um edital formal notificando proprietários e instituições financeiras sobre veículos que estão retidos nos pátios da corporação. De acordo com o Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos (EGVR-AL), os responsáveis têm um prazo de 30 dias, contados da publicação do comunicado, para regularizar a situação e retirar os automóveis. Caso contrário, os bens poderão ser destinados a leilão público, conforme previsto em lei.

O alerta vale principalmente para os veículos que já estão recolhidos há mais de 60 dias, pois esses já se enquadram nas condições legais para encaminhamento direto a leilão, caso as pendências não sejam solucionadas. A medida tem amparo nos artigos 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 623 do Contran.

Para liberar o veículo, é necessário quitar integralmente todas as despesas vinculadas ao prontuário, incluindo custos de remoção (guincho) e diárias de permanência no pátio. Além disso, o proprietário deve regularizar o licenciamento do automóvel e sanar quaisquer irregularidades técnicas ou de segurança que tenham motivado a apreensão inicial.

A lista de veículos e os dados dos proprietários foram obtidos por meio de consulta ao SERPRO e ao sistema SILVER, plataforma utilizada pela PRF para gerenciar recolhimentos e liberações. A corporação reforça a importância da regularização dentro do prazo estabelecido para evitar a perda do bem.

Confira o edital aqui.