Damares diz que situação de Bolsonaro na PF "aponta para prática de tortura"

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusando a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília de “apontar para a prática de tortura”. Ela relatou problemas como barulho excessivo do ar-condicionado, alagamento na cela e espaço inadequado para banho de sol, além de criticar a demora no atendimento médico após uma queda sofrida por Bolsonaro no local.

No pedido, Damares, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, baseou-se em informações da família do ex-presidente e cobrou explicações detalhadas da PF sobre o atendimento prestado. Ela também comparou o caso ao de Fernando Collor, que cumpriu prisão domiciliar, e sugeriu que a resistência de Moraes em conceder o benefício teria motivação “pessoal e política”. A PF já havia informado anteriormente que o ar-condicionado funciona apenas das 7h30 às 19h, contrariando a alegação de barulho contínuo.

Entre as solicitações, a senadora pede medidas corretivas imediatas, explicações sobre a conduta médica adotada após a queda e, por fim, a transferência de Bolsonaro para o regime domiciliar devido ao seu quadro de saúde. O documento foi encaminhado também a órgãos como a OAB, o Conselho Federal de Medicina e o Comitê Nacional de Prevenção à Tortura.

Confira os pedidos da senadora:

- Adoção imediata de medidas corretivas pela Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, com comunicação a esta CDH para acompanhamento e eventual requerimento de informações oficiais às autoridades competentes;

- Solicitação à Superintendência da PF de informações detalhadas sobre o horário em que o custodiado foi encontrado em sua cela após queda; identificação completa dos agentes que verificaram o estado do custodiado, horário exato e identificação completa do profissional de saúde que prestou o primeiro atendimento, e os motivos e qual autoridade decidiu não levar o custodiado imediatamente para uma unidade de saúde, independentemente de comunicado prévio ao juízo da execução ou à sua família, que a referida autoridade explique detalhadamente sua motivação dessa decisão;

 - Que a superintendência explique e demonstre documentalmente se há alguma ordem prévia do juízo da execução para que atendimentos médicos de urgência sejam submetidos a apreciação judicial;

 - “Dada a notícia de que houve uma ligação do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, determinando que o custodiado só fosse levado ao atendimento hospitalar após autorização judicial, explique se é de praxe receberem ordens por telefone ou outro meio digital, que não por documentos advindos de uma decisão judicial emanada dos autos do processo”;

- O encaminhamento da presente recomendação aos membros da CDH do Senado Federal, ao Presidente da CDH da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Presidente do Conselho Federal de Medicina, ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e outras.

- Para o caso específico do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que a execução de sua pena ocorra em regime domiciliar, ante a gravidade de seu quadro de saúde;

- O encaminhamento da presente manifestação ao Ministro Alexandre de Moraes e aos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal.