CNH renovada sem custo e sem fila: Governo inicia renovação automática para bons condutores

O governo federal deu início, nesta sexta-feira (9), à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, dispensa exames presenciais, idas ao Detran e pagamento de taxas. A renovação será feita de forma totalmente digital, por meio do sistema da Senatran, e a validade poderá ser conferida no aplicativo CNH Digital.

Os condutores contemplados receberão uma notificação no aplicativo com a mensagem: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.” A medida tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro de 2024, data da MP que instituiu o benefício. Carteiras vencidas a partir desse período já estão sendo renovadas automaticamente.

Para ser classificado como “bom condutor” e ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir três requisitos: não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações registradas no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Segundo Renan Filho, 70% dos condutores que venceriam a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nesses critérios.

Apenas nesta sexta, 371 mil motoristas devem receber a notificação. A estimativa é que a medida gere uma economia de R$ 122 milhões em custos de renovação para os condutores. O benefício vale para todas as categorias, incluindo profissionais, mas não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles com CNH de prazo reduzido por recomendação médica. Quem desejar a versão física do documento ainda precisará solicitá-la e pagar a taxa no Detran.