Governo prevê multa de até R$ 14 milhões para bets que descumprirem novas regras de publicidade

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) um conjunto de novas regras para endurecer a publicidade das plataformas de apostas esportivas. As medidas entram em vigor após a publicação de uma portaria prevista para esta sexta-feira (10), e as empresas terão até o dia 17 para se adequar às exigências.

Entre as penalidades previstas está a aplicação de multa de até 20% do faturamento da empresa, limitada a R$ 14 milhões, para operadoras que descumprirem as novas normas.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além da multa, as empresas poderão ter a autorização para operar suspensa por até 180 dias. Em caso de reincidência, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) poderá cassar definitivamente a licença de funcionamento.

As novas regras também preveem que influenciadores que desrespeitarem as normas poderão ter conteúdos removidos das plataformas por determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Entre as principais mudanças estão:

• proibição do uso de históricos de premiações para incentivar novas apostas;
• vedação de anúncios que criem senso de urgência para estimular o público a apostar;
• proibição do uso de comentários esportivos, transmissões ou análises que possam induzir consumidores a realizar apostas.

Segundo o ministro, comentaristas e especialistas esportivos exercem influência sobre parte do público e, por isso, não poderão utilizar essa posição para incentivar apostas durante conteúdos relacionados a eventos esportivos.

As medidas fazem parte do pacote de regulamentação do mercado de apostas online e têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores e reduzir práticas consideradas abusivas na publicidade do setor.