Governo Lula discute com setor pornô regras para proteger menores na internet

O governo federal iniciou, nesta terça-feira (6), uma rodada de reuniões com representantes da indústria do entretenimento adulto para discutir a implementação das novas regras do ECA Digital, que entrarão em vigor em março. O foco do diálogo é estabelecer mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos na internet.

A presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), Paula Aguiar, esteve com uma comitiva no Ministério da Justiça, onde se reuniu com o diretor de Segurança Digital, Ricardo de Lins e Horta. O setor se colocou à disposição para colaborar com a construção das ferramentas de verificação de idade.

De acordo com a Abipea, ficou acertado que o governo publicará um decreto regulamentador, elaborado com a contribuição do setor, que definirá os parâmetros para as ferramentas de identificação. "A gente vai participar de um workshop para ajudar na construção desse decreto, que vai servir como uma bússola para o mercado", explicou o vice-presidente da associação, Leandro Gomes.

A preocupação da indústria é que as soluções sejam viáveis técnica e financeiramente. "Não pode ser algo muito caro, porque, afinal de contas, isso quebra o mercado", ponderou Gomes, destacando que o objetivo é equilibrar a proteção de menores com a sustentabilidade dos negócios.

A associação ainda terá agendas com a Polícia Federal para propor a criação de um canal integrado de denúncias contra crimes como pedofilia e violência contra a mulher, e com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os representantes do setor enfatizaram que a iniciativa está alinhada com um movimento mundial de proteção de menores online. "O intuito não é prejudicar os negócios de nenhuma empresa nem fechar empresa alguma, mas sim construir um trabalho muito importante para a sociedade", afirmou Gomes.