Após captura de Maduro, incerteza: Venezuela tem ou não prazo para convocar novas eleições?

A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro desencadeou um imbróglio constitucional que define os próximos passos do país. Enquanto nações como o Brasil já reconheceram a vice-presidente Delcy Rodríguez como a comandante interina, uma questão central permanece sem resposta oficial: quando a Venezuela deve convocar novas eleições?

A Constituição venezuelana prevê dois cenários distintos. O artigo 233 estabelece que, em caso de "ausência absoluta" do presidente, o vice assume e deve convocar eleições em 30 dias. Já o artigo 234 trata da "falta temporária", que permite ao vice governar por 90 dias (prorrogáveis por mais 90 pela Assembleia Nacional) antes de convocar um pleito. Após 180 dias, decide-se se a ausência se tornou absoluta.

O cerne do impasse está na qualificação jurídica do que ocorreu com Maduro. O Tribunal Superior de Justiça, alinhado ao chavismo, decidiu que sua captura configura uma "impossibilidade material e temporária" devido a uma situação excepcional não prevista na Constituição. Portanto, segundo a corte, não se enquadra nem como falta temporária nem como ausência absoluta. Essa interpretação não estabelece qualquer prazo para a convocação de eleições ou para o limite do governo interino de Delcy Rodríguez.

Especialistas e opositores veem na decisão uma manobra política para driblar a Carta Magna, permitindo que Rodríguez, apoiada pelos militares, permaneça no poder indefinidamente sem a necessidade de um mandato eletivo. A medida consolida o controle do regime chavista sobre o Executivo em um momento de extrema fragilidade.

Enquanto isso, o cenário internacional é dividido. O Brasil, através da chanceler interina Maria Laura da Rocha, formalizou o reconheci-mento de Delcy Rodríguez como presidente interina, seguindo uma interpretação literal da linha sucessória. Do outro lado, os Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump, adotam um tom mais intervencionista. Trump afirmou que os EUA "vão administrar o país até que haja uma transição justa" e revelou que seu secretário de Estado, Marco Rubio, já conversou com Rodríguez, que estaria disposta a cooperar com Washington.

O futuro imediato da Venezuela, portanto, pende entre a incerteza constitucional domesticamente e a disputa de influência internacional. A falta de um prazo claro para as eleições alimenta a instabilidade e adia a possibilidade de uma solução democrática para a profunda crise que assola o país.