Atraso de repasses do Estado fecha maternidade e força gestantes de Arapiraca a buscar atendimento a 140 km

A insuficiência de leitos obstétricos que tem obrigado gestantes de Arapiraca a buscar atendimento em outros municípios, a exemplo de Coruripe e Palmeira dos Índios, distante 143 km da cidade agrestina, está diretamente relacionada à crise financeira enfrentada pelo Complexo Hospitalar Manoel André, o Hospital Chama, provocada pelo atraso de repasses do Governo de Alagoas.

A unidade, que atendia toda a 2ª Macrorregião de Saúde, desativou sua maternidade em agosto deste ano, aprofundando o déficit assistencial na região. O Hospital Chama era referência materno-infantil para os municípios da 7ª Região de Saúde e realizava mais de mil partos por trimestre. Com o fechamento da maternidade, gestantes passaram a ser encaminhadas para cidades próximas, situação que aumenta riscos em casos de urgência e emergência e evidencia fragilidade na rede pública de saúde.

Segundo comunicado oficial da própria unidade hospitalar, a desativação ocorreu em razão da ausência de credenciamento para atendimento de alto risco e da falta de repasses financeiros pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cuja responsabilidade é do Estado.

Na última quinta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) reforçou pedido de medida liminar contra o Estado de Alagoas para que regularize imediatamente os repasses em atraso ao Hospital Chama. De acordo com a ação civil pública, o valor devido ultrapassa R$ 6,6 milhões e compromete o funcionamento da única Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da 2ª Macrorregião, responsável pelo atendimento de uma população estimada em mais de 1 milhão de pessoas em 47 municípios do Agreste e Sertão.

Na ação, a procuradora da República Niedja Kaspary afirma que a interrupção do fluxo financeiro já provocou evasão de médicos especialistas, redução de atendimentos, falta de insumos e risco concreto de paralisação de tratamentos como quimioterapia e radioterapia. A procuradora relaciona o atraso dos pagamentos aos desvios de recursos públicos investigados pela Operação Estágio IV, da Polícia Federal, que apura irregularidades de aproximadamente R$ 100 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

“Sempre houve recursos disponíveis para fazer frente à demanda do Hospital CHAMA, contudo a Sesau optou por desviá-los e deixar os pacientes oncológicos entregues à própria sorte”, afirmou a procuradora nos autos do processo.

O MPF destaca ainda que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, por meio de reuniões e ofícios encaminhados ao Estado, sem êxito. Diante disso, pediu à Justiça Federal que determine o pagamento integral da dívida em até cinco dias úteis, o restabelecimento automático dos repasses e a proibição de novas retenções. Em caso de descumprimento, o órgão requer o sequestro judicial dos valores e aplicação de multa diária ao gestor responsável.

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca informou que adotou medidas emergenciais para garantir a assistência às gestantes, incluindo a contratualização de sete leitos obstétricos para gestantes de risco habitual no Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho e o encaminhamento regulado de pacientes para municípios vizinhos quando há aumento da demanda.

No mérito da ação, o MPF pede ainda a condenação do Estado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Arapiraca ou ao Fundo Nacional de Saúde