Congresso vota Orçamento 2026 nesta sexta com pressa para encerrar Ano Legislativo
Sessão conjunta às 12h decidirá PLOA, adiada por Alcolumbre para dar tempo de análise. Emendas parlamentares devem ser pagas até junho, três meses antes das eleições
Publicado em
O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta sexta-feira (19) a partir das 12h para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A análise, prevista inicialmente para quinta-feira (18), foi adiada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para permitir que parlamentares tenham mais tempo para ler o relatório, que ainda não havia sido divulgado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Além do Orçamento, a pauta inclui outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN), como o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na Reforma Tributária.
O caminho para a votação do Orçamento foi pavimentado com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 4 de dezembro, que estabelece que o governo deverá pagar 65% das emendas parlamentares obrigatórias até junho de 2026 — três meses antes das eleições gerais —, o que representa cerca de R$ 13 bilhões.
Outro alívio para as contas públicas veio com a aprovação, na quarta-feira (16), do Projeto de Lei Complementar (PLP) que corta benefícios fiscais e taxará setores como fintechs, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e apostas esportivas (bets), gerando uma arrecadação extra de R$ 22,45 bilhões.
