Carnaval 2026 em Maceió terá regras de segurança definidas em TAC do MPAL
Termo estabelece limites de público, horários dos blocos, contratação de segurança privada e medidas de respeito à mulher e às pessoas com deficiência
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) assinou, nesta segunda-feira (15), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define as regras para a realização do Carnaval 2026 em Maceió. O documento foi firmado após reunião com órgãos de Segurança Pública, Prefeitura, Equatorial, Liga Carnavalesca, representantes de blocos e associações de ambulantes, com o objetivo de garantir uma festa marcada pela segurança, ordem e respeito aos direitos dos cidadãos.
Coordenado pelo promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, o encontro durou cerca de cinco horas. O TAC estabelece que blocos carnavalescos só poderão solicitar autorização junto ao Município de Maceió a partir de 11 de janeiro. Já os eventos conhecidos como “ressaca de carnaval” terão prazo até 1º de março. O descumprimento das regras poderá resultar em punições e até interrupção dos eventos pelas forças de segurança.
Entre os pontos mais debatidos está o limite de público dos chamados “blocos de família”, que permanecerá em até 50 participantes, número mantido dos anos anteriores. A proposta de ampliação para 100 foliões foi rejeitada por risco de aumento descontrolado do público. Já os blocos de bairro deverão respeitar rigorosamente o horário das 16h às 20h para circulação pelas ruas.
Blocos maiores que desfilarem em datas coincidentes com eventos de grande porte na orla, como o Pinto da Madrugada, Liga Carnavalesca ou Jaraguá Folia, deverão contratar segurança privada. Segundo o MPAL, a medida se deve à limitação do efetivo da Polícia Militar e do DMTT diante da grande concentração de pessoas nesses dias.
O TAC também reforça o respeito ao sossego dos moradores, especialmente idosos, crianças e pessoas enfermas, determinando o cumprimento dos horários estabelecidos para evitar perturbação sonora.
Outro ponto previsto é o combate a ligações clandestinas de energia elétrica. A Equatorial informou que equipes atuarão de forma preventiva para coibir o uso irregular da rede por comerciantes não autorizados durante os festejos.
O documento ainda inclui ações de enfrentamento à violência e ao assédio contra mulheres. A Diretoria de Comunicação do MPAL ficará responsável por desenvolver uma identidade visual com orientações educativas, que será distribuída pelas secretarias municipais da Mulher e de Segurança Cidadã.
Além disso, o TAC assegura acessibilidade, determinando que 10% dos banheiros químicos instalados sejam adaptados para pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor Max Martins, a expectativa é de um carnaval pacífico e familiar. “O Ministério Público trabalha para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade, cumprindo as regras e respeitando os direitos coletivos, para que o carnaval seja lembrado apenas por bons momentos”, destacou.
