Itamaraty vê risco à soberania do Brasil após EUA classificarem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O Ministério das Relações Exteriores admitiu, em documento oficial encaminhado à Câmara dos Deputados, preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Entre os riscos apontados está a possibilidade de os norte-americanos utilizarem a medida como justificativa para ações em território brasileiro.

A manifestação consta em resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a um pedido de informações apresentado por parlamentares. No documento, o chanceler afirma que a classificação unilateral pode provocar consequências relevantes para a soberania nacional e gerar impactos nas áreas financeira, migratória e penal.

Segundo o ministro, a designação das facções como organizações terroristas pelos Estados Unidos poderia servir de fundamento para a adoção de medidas extraterritoriais contra instituições, empresas e cidadãos brasileiros.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, registra o documento.

Governo brasileiro critica decisão unilateral

Na resposta enviada ao Legislativo, Mauro Vieira ressalta que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal das autoridades norte-americanas sobre a classificação das facções.

Segundo o chanceler, trata-se de um ato unilateral dos Estados Unidos, razão pela qual o Brasil não está obrigado a apresentar manifestação oficial sobre a medida. Ainda assim, o documento destaca que o governo brasileiro tem demonstrado posição contrária à iniciativa.

"O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida", afirma o ministro.

Impactos econômicos e jurídicos

Além da preocupação com a soberania nacional, o Itamaraty avalia que a classificação poderá gerar reflexos para empresas, instituições financeiras e cidadãos brasileiros.

De acordo com Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla margem para aplicação de sanções administrativas e judiciais, inclusive contra pessoas ou organizações sem ligação direta com o território americano.

O chanceler alerta que empresas brasileiras ou cidadãos poderão ser alvo de restrições caso as autoridades norte-americanas entendam existir qualquer vínculo, ainda que indireto ou involuntário, com grupos classificados como terroristas.

Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, esse cenário pode produzir consequências relevantes nas áreas financeira, migratória e penal, além de levantar discussões sobre os limites da atuação extraterritorial dos Estados Unidos e a preservação da soberania brasileira.

Até o momento, o governo norte-americano não divulgou comunicação oficial direcionada ao Brasil sobre eventual aplicação prática da medida em território nacional.