STF: ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino votam contra marco temporal de terras indígenas
Em plenário virtual, os dois ministros consideraram inconstitucional a tese que restringe demarcações. Julgamento segue até quinta (18) e faltam oito votos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta segunda-feira (15) os dois primeiros votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, relator, e Flávio Dino, durante sessão do plenário virtual que analisa quatro ações sobre o tema.
Em seu voto, Gilmar Mendes considerou que a imposição do marco temporal representa uma "restrição indevida" ao princípio da vedação ao retrocesso e à proteção dos direitos fundamentais. O ministro também determinou que todas as demarcações devem ser concluídas no prazo de dez anos.
Flávio Dino acompanhou o relator, afirmando que a proteção constitucional aos indígenas é independente de uma data específica. “Qualquer tentativa de condicionar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988 afronta o texto constitucional e a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Em 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que validou a tese, e o Senado aprovou a PEC 48/23 para inseri-la na Constituição. Diante disso, partidos governistas e entidades indígenas voltaram ao STF para contestar novamente a regra.
A votação no plenário virtual segue até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam oito votos para concluir o julgamento. O resultado poderá definir o futuro das demarcações e impactar diretamente a PEC do marco temporal que tramita no Congresso.
