A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a criação do Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF)
Deputados autorizam a criação do PAFDF, que prevê incentivos de até R$ 8 milhões para clubes locais
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na quarta-feira (10/12), a criação do Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), proposta enviada pelo Governo do Distrito Federal por meio do Projeto de Lei Complementar nº 95/2025.
O PAFDF foi concebido para fortalecer as agremiações esportivas sediadas no DF, oferecendo incentivos financeiros, estruturais e institucionais para que clubes profissionais e categorias de base possam competir em torneios nacionais organizados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O programa também estabelece que os clubes beneficiados participem, preferencialmente, das competições oficiais da Federação de Futebol do DF (FFDF) e mantenham categorias de formação.
Durante a tramitação orçamentária, o relator do orçamento, deputado distrital Eduardo Pedrosa, destacou a relevância do programa para o desenvolvimento esportivo e social do Distrito Federal. Ele também ressaltou que a previsão financeira destinada ao PAFDF foi cuidadosamente analisada dentro da peça orçamentária, garantindo que os recursos estejam alinhados às metas do governo e ao impacto esperado no fortalecimento do futebol local.
Os valores destinados ao apoio financeiro foram estruturados em faixas que variam conforme a divisão disputada. As equipes da Série A poderão receber até R$ 8 milhões; os clubes da Série B, até R$ 6 milhões; Série C, até R$ 4 milhões; e Série D, até R$ 2 milhões. O texto aprovado também prevê incentivos específicos para o futebol feminino e para categorias de base, com valores que vão de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, dependendo da competição e da categoria.
Para acessar os recursos, as agremiações deverão firmar convênios com a Secretaria de Esporte e Lazer (SELDF) e cumprir contrapartidas obrigatórias, como a oferta de vagas gratuitas para alunos da rede pública, o desenvolvimento de projetos sociais e ações de combate à violência e promoção do fair play. Também será exigida a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de registro ativo na FFDF e na CBF.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Governo do Distrito Federal destacou que o programa busca reorganizar o futebol local, ampliar a competitividade dos clubes e estimular o desenvolvimento das categorias de base. O impacto econômico estimado foi de até R$ 8 milhões anuais, já previsto na Lei Orçamentária.
Com a aprovação pela CLDF, o Executivo terá até 60 dias para regulamentar a nova lei e definir os critérios complementares para a execução do programa.
