CGU apontou indicativo de sobrepreço em contrato da BR-316 e diretoria do DNIT enquadrou duplicação em Alagoas como de “Risco Alto”
Auditoria identificou falhas que elevaram orçamento de licitação em mais de R$ 10 milhões; empreendimento de R$ 217 milhões em Palmeira dos Índios também acumula denúncias
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As obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na BR-316, em Alagoas, passaram a concentrar uma série de questionamentos envolvendo desde falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na elaboração de orçamentos até denúncias relacionadas à execução da duplicação da rodovia em Palmeira dos Índios.
Um relatório concluído pela CGU em junho de 2025 identificou indicativo de sobrepreço na Concorrência nº 005/2025, destinada à contratação de serviços de revitalização e melhorias da BR-316 no âmbito do Programa Revitaliza-BR. A auditoria apontou que a elaboração do orçamento apresentou inconsistências técnicas, como divergências na utilização da Distância Média de Transporte (DMT), falhas na aplicação do Fator de Interferência de Tráfego (FIT) e ausência de cotação local de materiais relevantes, fatores que elevaram o valor inicialmente previsto para a contratação.
Após os apontamentos do órgão de controle, o DNIT suspendeu a licitação, promoveu os ajustes necessários e republicou o edital com uma redução de R$ 10.150.031,45 no orçamento estimado. O valor previsto caiu de R$ 267.317.044,85 para R$ 257.167.013,40, conforme registrado pela própria Controladoria-Geral da União. O relatório destaca ainda que as correções ocorreram antes da contratação definitiva, evitando potenciais prejuízos ao erário.
Embora o documento da CGU trate de uma licitação distinta da duplicação em Palmeira dos Índios, outro processo envolvendo a BR-316 também chama atenção. Documentos públicos do próprio DNIT revelam que a contratação da duplicação do trecho que corta o município foi classificada como de “Risco Alto” pelo Comitê de Governança, Estratégia e Riscos (CGER) antes de sua apreciação pela Diretoria Colegiada.
A ata que registra a classificação, no entanto, não detalha os fatores que levaram ao enquadramento nem estabelece relação com eventual sobrepreço ou irregularidade financeira. Também consta nos documentos que o edital estava sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), sem que haja, até o momento, relatório público apontando irregularidades específicas na contratação da duplicação.
Além da classificação interna de risco, a obra em Palmeira dos Índios passou a enfrentar questionamentos por parte da população. Após reclamações de moradores e comerciantes preocupados com possíveis desapropriações, o DNIT informou que revisaria o projeto para reduzir impactos e preservar imóveis que poderiam ser atingidos pelo traçado originalmente previsto.
Outra frente de controvérsia envolve a Fazenda Catolé. Herdeiros da propriedade denunciaram supostas intervenções irregulares dentro da área rural, alegando que máquinas realizaram movimentação de terra e retirada de vegetação sem que tivesse sido apresentada documentação comprovando desapropriação ou autorização para utilização do imóvel. Até o momento, não há decisão judicial reconhecendo as alegações nem manifestação pública do DNIT confirmando a existência de irregularidades.
Até o momento, não há documento público apontando indicativo de sobrepreço especificamente na duplicação da BR-316 em Palmeira dos Índios, permanecendo em aberto os motivos que levaram o Comitê de Governança do DNIT a classificar o empreendimento como de “Risco Alto”.
