Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que extingue a jornada 6 dias de trabalho por 1 de descanso e prevê a redução gradual da carga semanal para 36 horas, sem diminuição de salário. O texto agora segue para votação no plenário.

A PEC 148/2025, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída como item extra-pauta e recebeu aval da comissão por votação simbólica. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas no primeiro ano, e depois será reduzida em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais.

Segundo Carvalho, a proposta busca melhorar a qualidade de vida e reduzir riscos de acidentes — problemas associados à escala 6x1. Ele também citou o movimento social “Vida Além do Trabalho”, que tem pressionado por mudanças na legislação.

Críticas à votação extra-pauta

A inclusão inesperada da PEC gerou reação da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a falta de tempo para pedir vista e sugeriu que o Senado debata o tema novamente em plenário.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que a matéria já havia sido discutida em audiências públicas e que havia compromisso para votá-la ainda este ano.

Debate avança na Câmara

Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão também analisa mudanças na jornada. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6x1, mas propôs a redução para 40 horas semanais. Ele argumenta que mudanças mais profundas poderiam gerar impacto negativo na produtividade e no emprego.

O parecer altera o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o término da escala 6x1 e jornada de 36 horas — modelo semelhante ao aprovado na CCJ do Senado.