CNJ decide pela aposentadoria compulsória de juiz de Alagoas acusado de ameaças, agressões e abuso de poder
Conselheira Renata Gil e Plenário do CNJ foram unânimes; magistrado foi acusado de usar aparato policial em conflito de vizinhança e agredir funcionários
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz Luciano Américo Galvão Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão, tomada na 17ª Sessão Ordinária de 2025, foi baseada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de ameaças, agressões físicas e uso indevido de aparato policial durante um conflito possessório.
O caso teve origem em uma reclamação na Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, na qual um advogado relatou ter sido ameaçado pelo magistrado durante desentendimentos sobre a colocação de uma cerca. A investigação também apurou relatos de agressões contra funcionários que trabalhavam no local e intimidação de particulares com apoio policial em horário de expediente.
A relatora do processo, conselheira Renata Gil, destacou em seu voto que os fatos foram comprovados na instrução e que a conduta do juiz é "incompatível com a dignidade do cargo". O conselheiro Ulisses Rabaneda, que acompanhou a conclusão, afirmou que as provas demonstraram "abuso de autoridade, uso indevido de força policial e comportamento incompatível com padrões mínimos éticos".
Luciano Galvão negou as acusações e alegou ter agido em legítima defesa. No entanto, o CNJ entendeu que a sanção aplicada "preserva a credibilidade da Justiça".
O CNJ encaminhará o acórdão à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público para eventual ingresso de ação penal ou por improbidade administrativa. Essas ações podem resultar na perda do cargo e no corte do recebimento da aposentadoria pelo magistrado.
