Congresso zera IPVA de veículos antigos e promete aliviar orçamento de famílias vulneráveis

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25, que proíbe a cobrança de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação — uma mudança que deve beneficiar milhões de brasileiros que dependem de carros antigos para trabalhar e se deslocar no dia a dia.

Com a nova emenda, o artigo 155 da Constituição passa a impedir que estados cobrem o imposto de automóveis de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto fabricados há mais de duas décadas. A imunidade também se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, ampliando o alcance da medida.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado em março de 2024 e recebeu aval final da Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). Para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a mudança corrige uma cobrança considerada injusta, especialmente para quem utiliza veículos antigos como único meio de transporte ou ferramenta de trabalho.

Alcolumbre afirmou que a isenção representa “um gesto de sensibilidade com quem não mantém um carro antigo por escolha, mas por necessidade”. Segundo ele, veículos com mais de 20 anos não devem ser tratados como bens de luxo, mas como instrumentos essenciais de mobilidade e renda para milhares de famílias.

“Essas pessoas dependem do carro para trabalhar, levar os filhos à escola, acessar serviços básicos e garantir o sustento. A isenção põe fim a uma penalização que recaía justamente sobre quem menos pode pagar”, declarou o senador.