Colapso investigativo, desvio de função e abandono das delegacias de Maceió são alvos do MPAL

Uma recomendação publicada no Diário Oficial desta terça-feira expõe um quadro considerado crítico pelo Ministério Público de Alagoas no funcionamento da Polícia Civil da capital. O documento, assinado pela 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, aponta falhas estruturais, desvio de função, carência de pessoal e colapso investigativo em delegacias de Maceió. O MP atribui à gestão da segurança pública e à direção da PCAL a responsabilidade por um cenário que, segundo a promotoria, alimenta a ineficiência do serviço e amplia a sensação de impunidade.

A promotoria relata que inspeções realizadas ao longo do segundo semestre encontraram praticamente todas as delegacias da capital operando com déficit de agentes e escrivães em níveis incompatíveis com o cumprimento da atividade investigativa. Em vários casos, a falta de profissionais impede que as unidades desempenhem o mínimo de suas funções. O próprio sistema interno da instituição registra grande volume de inquéritos antigos parados por longos períodos, o que, segundo o MP, coloca em risco a conclusão de apurações e favorece a prescrição de crimes.

O Ministério Público afirma ter verificado ainda a retirada recorrente de escrivães das delegacias para atuarem em plantões na Delegacia de Homicídios. Esses servidores, após os plantões, afastam-se por quatro dias consecutivos das atividades cartorárias, agravando a falta de pessoal. Há relatos de que parte dos convocados sequer possui treinamento adequado para atuar nos plantões, o que compromete a qualidade do trabalho e aprofunda os gargalos administrativos.

O documento também destaca distorções internas na distribuição de servidores. A promotoria chama atenção, por exemplo, para o fato de a assessoria de comunicação da Polícia Civil contar com dez agentes e cinco escrivães, quantidade superior à observada na maioria das delegacias. Para o Ministério Público, o uso de policiais em atividades administrativas e áreas técnicas alheias à função de investigação desvia recursos humanos indispensáveis à atividade finalística da instituição.

Outro ponto crítico citado na recomendação são as projeções de aposentadoria: mais de 480 servidores entre agentes e escrivães devem deixar a corporação entre 2025 e 2027. Mesmo com processo em andamento para concurso público, o MP alerta que certames anteriores deixaram cargos vagos por ausência de cadastro de reserva, causando novos prejuízos à renovação do quadro.

Diante desse panorama, o Ministério Público recomenda uma série de medidas urgentes. Entre elas, a redistribuição imediata dos cerca de treze escrivães e sessenta agentes que hoje atuam em funções administrativas ou desvinculadas da atividade policial; a lotação fixa de quatro escrivães nos plantões da Delegacia de Homicídios; a realização de convênios para que servidores de outras áreas assumam tarefas administrativas, liberando policiais para a investigação; e prioridade para os concursos de reposição e contratação de profissionais de áreas meio.

O MP determinou prazo de trinta dias para que a Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia-Geral informem quais ações serão adotadas. Em caso de descumprimento, a promotoria adverte que poderá acionar medidas judiciais e extrajudiciais.

Para o órgão ministerial, o quadro atual compromete a capacidade da Polícia Civil de cumprir sua função essencial de produzir conhecimento e apurar crimes. A recomendação ressalta que a manutenção do déficit, da desorganização interna e dos desvios de função configura um ambiente de ineficiência continuada, com impacto direto sobre a segurança pública e sobre a confiança da população no sistema de investigação criminal.